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Este blog tem como finalidade levar ao seu leitor conteúdo jurídico da forma mais clara e objetiva possível, abordando temas atuais e relevantes relacionados à aplicação do Direito em nossa vida cotidiana.


Dr. Samuel Estevão de Andrade Lara
OABRJ 179015
OABMG 106955

Áreas de Atuação:

CONSUMIDOR - CRIMINAL -
TRABALHISTA - CÍVEIS EM GERAL

Escritório de Advocacia:
Endereço: Estrada do Rio do Ouro, 7390, Sala 203, Rio do Ouro, Niterói-RJ
Telefones de contato: (21) 98851-7645 – (21)
2617-4444 –

7 de jan de 2013


ESQUEMATIZAÇÃO STJ


Composição: no mínimo 33 Ministros.
. 1/3 dentre juízes dos TRF's;
. 1/3 dentre desembargadores dos TJ's;
-Indicação para escolha: lista tríplice elaborado pelo próprio STJ.
. 1/3 assim dividido:
a) 1/6 dentre advogados;
b) 1/6 dentre membros do MPF, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
- Artigo 94 - Indicação para escolha: regra do "quinto constitucional".

Escolha e nomeação: Presidente da República.

Sabatina: Senado Federal - aprovação da escolha por maioria absoluta.

Requisitos para o cargo I: a) ter mais de 35 anos e menos de 65 anos; b) ter notável saber jurídico e reputação ilibada;

Requisitos para o cargo II: ser brasileiro nato ou naturalizado.

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