ESQUEMATIZAÇÃO STJ
Composição: no mínimo 33 Ministros.
. 1/3 dentre juízes dos TRF's;
. 1/3 dentre desembargadores dos TJ's;
-Indicação para escolha: lista tríplice elaborado pelo próprio STJ.
. 1/3 assim dividido:
a) 1/6 dentre advogados;
b) 1/6 dentre membros do MPF, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
- Artigo 94 - Indicação para escolha: regra do "quinto constitucional".
Escolha e nomeação: Presidente da República.
Sabatina: Senado Federal - aprovação da escolha por maioria absoluta.
Requisitos para o cargo I: a) ter mais de 35 anos e menos de 65 anos; b) ter notável saber jurídico e reputação ilibada;
Requisitos para o cargo II: ser brasileiro nato ou naturalizado.
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